A saúde é direito de todos e dever do Estado. A materialização desse direito, no entanto, invariavelmente depende do acionamento do Poder Judiciário para que os entes públicos sejam obrigados a disponibilizar prestações de saúde reclamadas pelos cidadãos, do que resulta o fenômeno da judicialização da saúde pública.
Esta obra trata da judicialização da saúde pública a partir do cenário existente na Comarca de Viçosa/MG e é norteada essencialmente por duas perguntas: Quais são as características e as implicações da judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG? Como os agentes do sistema judiciário atuantes em primeira instância, compreendidos à luz da teoria da burocracia de nível de rua, percebem esse fenômeno?
O livro traz respostas à primeira pergunta ao examinar as características e repercussões dos processos judiciais de saúde ajuizados contra entes públicos na Comarca entre os anos de 2017 e 2023. O segundo questionamento é desvendado a partir de entrevistas conduzidas com Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos atuantes na Comarca.
Entender os elementos que caracterizam a judicialização da saúde — quem pleiteia, o que se pleiteia, de quem é pleiteado e quais os efeitos dessas demandas — constitui elemento-chave para a compreensão de um fenômeno que repercute em diversos níveis da Administração Pública, principalmente a partir da percepção de agentes do sistema judiciário que lidam diretamente com o ser humano que há por trás de cada demanda.
