SUMÁRIO
A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS FUNDADAS EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL
Marcielen Roberta de Fátima Mello
(IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO PRESO CONDENADO POR OUTRO
CRIME DURANTE A EXECUÇÃO PENAL
Mateus Medeiros Nunes, Lara Gonçalves Silveira
A RELEVÂNCIA DO DIREITO À EXPLICABILIDADE DAS DECISÕES
JUDICIAIS AUXILIADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Maria Mercedes Filártiga Cunha
O ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR NO BRASIL
Denys Tavares de Freitas
O PEDIDO DE REMESSA A ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
NO ÂMBITO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa
POSSIBILIDADE DE DECISÕES ESTRUTURANTES EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Geyzon Rezende de Araújo
