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9786525056517

Estudo Comparativo Das Carreiras Docentes do Magistério Federal: MS e MEBTT

Este estudo comparativo das carreiras do magistério federal adentra a discussão acerca da equivalência entre o Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (MEBTT) e a carreira de Magistério Superior (MS), um tema que permanece subexaminado, apesar de sua relevância, especialmente à luz dos casos em que docentes buscam migrar da carreira MEBTT para o MS. No presente, a opção de transição é restrita a carreiras de natureza similar. Além disso, há uma imposição vinda de órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União, que insistentemente cobra dos institutos federais a implementação de sistemas eletrônicos de controle de frequência. Em meio a esse cenário, portanto, delinear o perfil dessas duas carreiras e analisá-las à luz da legislação mostra-se imperativo, tanto para avaliar a viabilidade de redistribuir servidores dos institutos federais para as universidades quanto para estabelecer que o controle eletrônico de presença na carreira do MEBTT seja desobrigado, algo já em prática nas carreiras do MS nas universidades.
66 páginas impressas
Detentor dos direitos autorais
Bookwire
Publicação original
2024
Ano da publicação
2024
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