Renato Montans de Sá

“Todo juízo de verdade resolve-se em um juízo de maior ou menor verossimilhança”

Assim, todos os recursos que gozam do efeito substitutivo terão prazo de quinze dias e o recurso de embargos, cinco dias403.

Se cabem embargos contra decisões interlocutórias a resposta é a mesma para os despachos, a despeito de a lei retirar a possibilidade de recurso contra esse tipo de pronunciamento (CPC, art.

não permitirá o cabimento do agravo interno como nas decisões irrecorríveis, a decisão que admite o amicus curiae

decisão que concede prazo suplementar para o recolhimento de preparo em decorrência do justo impedimento

decisão acerca da prejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especial, bem como a rejeição dessa prejudicialidade pelo Supremo Tribunal Federal

libera-se o juiz dos critérios de legalidade estrita permitindo que este possa aplicar no caso concreto a solução que entender mais justa para a hipótese concreta, ainda que deixe de aplicar o direito positivo.

o magistrado poderia alterar o enquadramento jurídico do caso desde que mantenham os fatos incólumes mesmo sem ouvir as partes